Aviso Prévio 2021: Como Funciona, Lei, Prazo Quitação

O Aviso Prévio 2021 é um benefício que está na relação entre trabalhador e empresa. Isso acontece quando a empresa demite um funcionário seu sem justa causa ou quando este funcionário pede demissão. Quando isso acontece, existe o Aviso Prévio 2021, que é a empresa ou o trabalhador avisar um ao outro com antecedência para preparo de ambas as partes.

O aviso prévio pode ser feito de duas formas e vamos explicar nos próximos tópicos como funciona cada um deles. O aviso prévio é uma importante ferramenta contida nas leis trabalhistas para o trabalhador procurar um outro emprego com mais tempo.

Aviso Prévio 2021

Aviso Prévio 2021


O que é o Aviso Prévio

O Aviso Prévio 2021 é um direito para todo trabalhador que foi demitido sem justa causa e que precisa de um tempo ainda de trabalho para buscar novas oportunidades no mercado de trabalho.

Como falado no tópico anterior existem dois tipos de aviso prévio, como veremos a seguir:

  • Aviso prévio trabalhado: aquele que trabalha cumprindo o período de trabalho de acordo com o contrato de trabalho;
  • Aviso prévio indenizado: trabalhador que sai da empresa imediatamente, tendo descontado do seu salário este período que não foi trabalhado.

Lei do Aviso Prévio 2021

A lei do Aviso Prévio 2021 está constatada na lei 12.506 de 2011 e possui algumas regras que vai de acordo do tempo de trabalho de cada funcionário. Vamos colocar aqui em forma de itens para você entender com todos os detalhes possíveis:

  • Aviso prévio deve ser cumprido por no mínimo 30 dias para quem tem até um ano de período trabalhado;
  • Após um ano de trabalho na empresa, o trabalhador deve cumprir 3 dias a mais a cada ano trabalhado. Pode-se cumprir no máximo 90 dias de aviso prévio.
Lei do Aviso Prévio

Lei do Aviso Prévio


Como Funciona o Aviso Prévio 2021

O Aviso Prévio 2021 é uma forma de proteger tanto o trabalhador como a empresa. No momento em que o trabalhador é demitido sem justa causa ou pede demissão, a empresa pode exigir o trabalho de no mínimo 30 dias, dependendo do tempo que o trabalhador tem de contrato com a empresa.

O trabalhador pode não cumprir o aviso prévio, sendo descontado este valor no seu recebimento rescisório final. Ou, se cumprir, pode trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar 7 dias nos últimos dias do aviso prévio.

Como Funciona o Aviso Prévio

Como Funciona o Aviso Prévio

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Modelo Aviso Prévio

Modelo Aviso Prévio

Modelo Aviso Prévio


Cálculo do Aviso Prévio

Para saber o valor do seu Aviso Prévio 2021 e também da sua rescisão, faz-se um cálculo para descobrir. Os dados que o funcionário precisa saber para conseguir fazer um cálculo online é:

  • Se há férias vencidas ou não;
  • Último salário recebido;
  • Início e término do contrato;
  • Qual é o motivo do término do contrato e;
  • Se o aviso prévio foi cumprido ou foi indenizado.

Aviso Prévio Trabalhado

O aviso prévio trabalhado é aquele em que o trabalhador cumpre o aviso prévio trabalhando com o mínimo de dias em que se deve trabalhar de acordo com o tempo de serviço na empresa.

O mínimo de dias para cumprir o Aviso Prévio 2021 é de 30 dias para quem tem até um ano de contrato com a empresa.

Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio indenizado é aquela situação quando o trabalhador irá sair imediatamente da empresa, sem cumprir o tempo mínimo de trabalho do aviso prévio. Essa situação vai de acordo com o que foi decidido entre o trabalhador e a empresa.

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