Os direitos trabalhistas contam com diversos benefícios para o trabalhador e também um certo tipo de segurança para ele e também para a empresa. Uma dessas seguranças que tanto o trabalhador ou a empresa podem contar é o aviso prévio indenizado 2024. O aviso prévio indenizado é pago quando o empregado é demitido sem justa causa e a empresa indeniza o aviso prévio para a demissão imediata. O mesmo acontece quando o trabalhador pede a demissão e não quer ou não pode cumprir o aviso prévio, então a empresa irá descontar dos recebimentos do trabalhador essas verbas rescisórias.
Aviso Prévio Indenizado 2024
O aviso prévio consta para os trabalhadores que estão no regime da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – está no artigo 477 e é visto como uma segurança tanto para o empregado como para o empregador.
Cálculo do Aviso Prévio Indenizado 2024
O aviso prévio indenizado 2024 pode ser calculado e para saber qual vai ser o valor é preciso ter em mãos alguns dados do seu contrato de trabalho.
É possível fazer o cálculo automático através de alguns sistemas encontrados na internet.
Cada valor é único para cada trabalhador para fazer o cálculo. Para isso vamos listar os dados que é preciso ter para fazer o seu cálculo do aviso prévio indenizado, veja:
- Último salário na empresa;
- Números de dependentes (caso houver);
- Início e término do contrato;
- Motivo do término do contrato;
- Férias vencidas (caso houver);
- A forma do aviso prévio (que será o indenizado ao invés do trabalhado).
Para fazer o seu cálculo de forma automática, inserindo apenas os seus dados, este sistema irá fazer o cálculo para você https://www.salario.com.br/trabalhista/aviso-previo-calculo/.
Aviso Prévio Trabalhado
Segundo a CLT, o tempo de aviso prévio calculado era o mesmo em todos casos, independente do tempo de trabalho do empregado na empresa.
Mas, isso mudou. Desde 2011, é necessário que o trabalhador cumpra no mínimo 30 dias e aviso prévio. Quando passado um ano, deve-se acrescentar 3 dias no ano trabalhado. Entenda:
- Antes de completar um ano: 30 dias de aviso prévio;
- 1 ano: 33 dias;
- 2 anos: 36 dias;
- 3 anos: 39 dias;
- 4 anos: 42 dias;
- 5 anos: 45 dias;
- 6 anos: 48 dias;
- 7 anos: 51 dias;
- 8 anos: 54 dias;
- 9 anos: 57 dias;
- 10 anos: 60 dias e assim por diante.
O tempo máximo de aviso prévio trabalhado é de 90 dias.
Aviso Prévio Trabalhado
- Veja também sobre o Extrato INSS 2024.
Aviso Prévio Indenizado Incide INSS?
Há ainda uma dúvida muito grande entre os trabalhadores se o aviso prévio indenizado 2021 recebe desconto de previdência social. Também não é total consenso entre os juristas, no entanto a maior parte acredita que, por o aviso prévio não ter natureza salarial, não se deve incidir contribuição previdenciária.
Com esse entendimento da maior parte dos tribunais, não há a cobrança de INSS sobre o aviso prévio indenizado.
Outra forma de aviso prévio é o trabalhado.
- Quem tem até um ano de carteira assinada na empresa deverá cumprir até 30 dias trabalhados de aviso prévio.
- Quem tem mais de um ano deverá cumprir os 30 dias mais 3 dias para cada ano de trabalho na empresa, dando o máximo de 90 dias totais de aviso prévio trabalhado.
Modelo de Aviso Prévio Indenizado
Caso a empresa esteja demitindo um trabalhador sem justa causa e de forma imediata (ou seja, irá pagar o aviso prévio) ou o empregado que está saindo da empresa e não vai cumprir o aviso prévio, podem encontrar modelos de aviso prévio indenizado na internet de forma rápida e fácil.
Modelo de Aviso Prévio Empregador
Para isso é preciso que o documento de dispensa do aviso prévio conste alguns dados para sua validade. Listamos aqui o que é preciso ter no modelo de aviso prévio para ser entregue ao trabalhador ou a empresa:
- Nome completo do empregado;
- Número do PIS/PASEP;
- Dia, mês, ano e local;
- Assinatura do empregado;
- Cargo exercido na empresa;
- Nome da empresa;
- Número do CNPJ da empresa.
