Você sabia que o Governo Federal adotou novas regras do seguro desemprego 2024? Se você está em dúvida se tem ou não direito a receber o auxílio desemprego, não se preocupe. Explicaremos tudo abaixo sobre as mudanças no pagamento do benefício. O principal objetivo das novas regras do seguro desemprego 2024 foi à economia de R$ 18 bilhões para o Governo Federal.
Novas Regras do Seguro Desemprego 2024
Sendo assim, implantou uma série de ações para aumentar as arrecadações e diminuir os custos, das medidas tomadas grandes parte do público afetado foi o trabalhador brasileiro.
Novas Regras do Seguro Desemprego 2024
Para quem não sabe as novas regras do seguro desemprego passaram a vigorar no dia 28 de fevereiro de 2015. As principais mudanças estão no tempo de serviço e na forma de como dar entrada no seguro desemprego:
Vai solicitar o seguro desemprego é preciso ter:
- Na primeira solicitação 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
- 09 meses de trabalho na segunda solicitação, nos últimos 11 meses;
- Na terceira solicitação 06 meses de trabalho nos últimos 11 meses.
Nova Lei do Seguro Desemprego 2024
Como todo mundo já sabe, só possui direito ao seguro desemprego trabalhadores dispensados de suas funções trabalhistas sem justa causa, isso é claro dependendo do tempo de empresa.
A forma como funciona o seguro desemprego 2024 também mudou. O tempo de solicitação do benefício mudou e vai depender do número de vezes que o contribuinte já solicitou o mesmo mais o tempo de trabalho.
Agora os trabalhadores terão que comprovar o salário mensal recebido e os meses trabalhados, essa comprovação agora vai variar de acordo com os meses que o trabalhador solicitou o benefício pela a última vez.
Novas Regras para Receber o Seguro Desemprego
Na primeira e na segunda solicitação do seguro desemprego não há exigência que ser comprove a quantidade de salários consecutivos do contribuinte. Outra mudança foi na quantidade de parcelas que agora dependerá do número de meses trabalhados, que sofre variação de 6 a 24 meses.
- O contribuinte ao solicitar o seguro desemprego pela a primeira vez é necessário no mínimo 18 meses trabalhados e no máximo 23 meses, sendo assim o contribuinte ao solicitar o benefício pela a primeira vez pode receber até 4 parcelas;
- Na segunda solicitação o contribuinte precisa ter no mínimo 12 meses trabalhados e no máximo 23 meses, sendo assim o contribuinte pode receber até 4 parcelas, agora se o mesmo solicitar pela a segunda vez com no mínimo 24 meses trabalhados o mesmo receberá 5 parcelas;
- Já na 3ª solicitação do seguro é preciso ter no mínimo 1 ano trabalhado e no máximo 23 meses, para receber 4 parcelas iguais. No caso de 24 ou mais meses trabalhados o contribuinte recebe 5 parcelas.
O valor do seguro desemprego 2024 é apenas um auxilio mensal temporário que ajuda ao trabalhador a ser manter temporariamente até uma nova recolocação no mercado de trabalho.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego 2024?
Segundo as novas regras do seguro desemprego 2024, terá direito ao auxílio o trabalhador que:
- Tenha sido demitido sem justa causa; ou
- Tenha sido via demissão indireta; ou
- Trabalhador doméstico legalizado, que tenha sido dispensado de suas funções; ou
- Tenha sido resgatado de regime de trabalho escravo ou análogo à escravidão; ou
- Seja pescador artesanal, na época do defeso.
Além disso, é necessário que:
- No caso de trabalhadores rurais, tenham trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 com a carteira assinada;
- Estejam pelo menos 16 meses sem solicitar o auxílio.
Agendamento Seguro Desemprego 2024
Na maioria dos estados, para solicitar o benefício, é obrigatório o Agendamento Seguro Desemprego 2024 pela internet. Confira abaixo como fazer:
Agendamento Seguro Desemprego 2024
- Acesse a página do SAA MTE – nesse link
- Preencha seus dados pessoais e o local onde deseja ser atendido
- Escolha a data e horário no calendário;
- Imprima seu comprovante de agendamento;
- Compareça ao local de agendamento no dia e horário marcados, munido de seus documentos pessoais, incluindo a carteira de trabalho e termo de rescisão.
➜ Em caso de dúvidas, confira a lista completa de documentos necessários para receber o Seguro Desemprego.
Como Receber o Seguro Desemprego
Você se enquadra nas novas regras do seguro desemprego 2024 e já solicitou seu benefício? Então poderá realizar o saque das parcelas seguro desemprego 2024 nos seguintes postos de atendimento:
- Casas Lotéricas – Tenha em mãos o cartão cidadão e um documento com foto;
- Postos de atendimento Caixa Aqui
- Caixa eletrônico da Caixa – com o Cartão Cidadão
- Agências da Caixa Econômica Federal
