Você já ouviu falar do Seguro Defeso 2024? Muitos benefícios do governo federal são criados, mas muitas pessoas não sabem que existem e não sabem que tem direito. O Seguro Defeso 2024 nada mais é que um benefício para os pescadores artesanais profissionais na época do defeso, quando não se pode pescar para preservação das espécies.
O Seguro Defeso é uma abreviação do nome Seguro Desemprego 2024 do Pescador Artesanal. Aqui vamos apresentar com mais detalhes quem tem direito de receber este benefício, como consultar, calendário, dentre outras informações importantes.
Seguro Defeso 2024
Regras do Seguro Defeso 2024: Quem tem direito
Para se ter direito ao Seguro Defeso é preciso:
- Ser um pescador artesanal profissional e comprovar esta atividade;
O profissional deverá comprovar que essa é a sua principal e única atividade e que este trabalho é feito de forma ininterrupta; - Comprovar a atividade como pescador, sendo cadastrado e ativado no Regime Geral de Pesca por no mínimo um ano e ter contribuído com a previdência social nos últimos 12 meses;
- Não pode ter nenhuma outra atividade a não ser como pescador artesanal profissional (nem carteira assinada na atividade pesqueira);
- Não pode estar recebendo nenhum outro benefício social ou previdenciário;
- O profissional deve comercializar sua produção com empresas e consumidores.
Regras do Seguro Defeso
Essas são as regras essenciais para receber o Seguro Defeso, lembrando que ele é recebido apenas na época em que não poderá haver pesca e produção, já que é necessário um tempo para a reprodução e preservação das espécies.
VEJA AINDA:
Consultar Seguro Defeso 2024
O pescador que deseja receber o Seguro Defeso 2024 ou já está cadastrado para receber e deseja consultar informações, recebimentos e valores, é só acessar a página oficial do Portal da Transparência, ligado ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.
Veja o passo a passo:
- Acesse http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios/seguro-defeso?ordenarPor=portaria&direcao=asc;
- É possível fazer um filtro para verificar as informações mais rápido e mais precisas: por período e por município;
- Uma tabela é aberta para demonstrar as informações requeridas;
- A tabela mostra o município, uma parte do CPF dos pescadores beneficiados, número do NIS, registro no RGP, o nome do beneficiário e o valor que recebe.
Consultar Seguro Defeso 2024
As informações são completas e o beneficiário ainda tem a opção de imprimir esta tabela para melhor consulta.
O melhor é que essas informações são concedidas com muita facilidade, sem precisar que o pescador busque algum local ou agência pessoalmente. Basta ter um computador e acesso à internet que a informação é acessada de forma fácil e rápida.
- Saiba como é feito o cálculo seguro desemprego 2024 clicando aqui.
Data de Pagamento
Para que tudo funcione de forma fácil e sem burocracias, o governo federal automatizou o recebimento do benefício Seguro Defeso para todos aqueles pescadores que estão registrados corretamente e ativos tanto no regime como na sua atividade.
Esse sistema automático entrou em vigor no ano de 2017 e, no momento em que chegar a época do Defeso, o pescador começa a receber o valor do benefício.
- Ainda está com dúvidas? Confira então nosso artigo de como fazer a consulta seguro desemprego 2024.
Calendário Seguro Defeso 2024
O pagamento começa em até 120 dias do início da proibição da pesca. Para saber o dia exato que você vai receber o benefício, é só ficar atento ao número do seu NIS. O pagamento vai de acordo com o número final do seu documento.
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Lote |
Final do NIS |
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Primeiro dia |
1 e 2 |
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Segundo dia |
3 e 4 |
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Terceiro dia |
5 e 6 |
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Quarto dia |
7 e 8 |
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Quinto dia |
9 e 0 |
