O aviso prévio é um dos direitos trabalhistas contidos no artigo 477 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 – que traz segurança tanto para o trabalhador como para a empresa. O aviso prévio pode ser tanto indenizado como trabalhado, que é o que falaremos hoje neste artigo. O aviso prévio trabalhado acontece quando a empresa avisa ao trabalhador o seu desligamento da empresa sem justa causa ou quando o empregado resolve se demitir da empresa. Abaixo você pode conhecer mais sobre o aviso prévio trabalhado 2024 e outras informações.
Aviso Prévio Trabalhado 2024
Quando o aviso prévio é trabalhado, o empregado que tem carteira assinada na empresa até um ano deve cumprir 30 dias de trabalho como aviso prévio, quem tem mais de um ano deverá cumprir os 30 dias mais 3 dias para cada ano de trabalho não podendo ultrapassar 90 dias de aviso prévio.
Saiba mais sobre o aviso prévio trabalhado nos próximos tópicos, como funciona, qual é a lei que sustenta, dentre outras informações importantes para tirar todas as dúvidas do trabalhador agora mesmo.
Como Funciona o Aviso Prévio Trabalhado 2024
- O aviso prévio trabalhado deve ser cumprido por no mínimo 30 dias, para quem trabalhou até um ano na empresa.
- Para mais de um ano de contrato com a empresa, o trabalhador deve cumprir 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado.
No aviso prévio trabalhado, o empregado pode escolher em:
- Trabalhar duas horas a menos por dia durante todo o aviso prévio ou;
- Não trabalhar nos últimos 7 dias do aviso prévio.
Isso é dado ao trabalhador para que ele consiga outro emprego neste tempo menor dentro da empresa.
O valor que o trabalhador irá receber será o mesmo valor do tempo de trabalho, como funcionou nos outros meses trabalhados do empregado.
Lei do Aviso Prévio Trabalhado
A lei do aviso prévio trabalhado está contida na CLT – que é a Consolidação das Leis do Trabalho no número 12.506 de 2011. A CLT existe desde 1943 e neste tempo já existia sobre o aviso prévio. No entanto em 2011 houve uma reforma com algumas mudanças sobre o assunto.
- É preciso cumprir no mínimo 30 dias para quem tem até um ano de trabalho.
- Para mais de um ano deverá ser cumprido 30 dias mais 3 dias para cada ano de contrato de trabalho.
- Caso todas as regras não sejam cumpridas (tanto pelo trabalhador quanto pela empresa), entende-se a nulidade do aviso.
Lei do Aviso Prévio Trabalhado
Caso você tenha sido demitido sem justa causa, saiba que terá direito ao Seguro Desemprego 2024. Um benefício pago ao trabalhador desempregado, até que o mesmo encontre outra fonte de renda.
Prazo de Quitação
A lei do aviso prévio deixa bem claro que as duas partes devem cumprir o aviso prévio de forma correta para não haver processos judiciais e prejuízos para um dos dois lados do contrato de trabalho.
O trabalhador deverá cumprir todo o aviso prévio trabalhado 2024. E, caso não cumpra, poderá ser considerado como abandono de emprego, perdendo os seus direitos trabalhistas e recebimentos.
O empregado deverá trabalhar por 30 dias para contrato de até um ano e mais de um ano são 30 dias mais 3 dias para cada ano trabalhado.
Faltas no Aviso Prévio Trabalhado
Caso o trabalhador falte no aviso prévio, ele precisa justificar a falta. Pode ser com um atestado médico, por exemplo. Caso contrário o dia poderá ser descontado pela empresa.
Caso as faltas sem justificativas sejam frequentes e a empresa deu todas as advertências possíveis, o empregado poderá ser demitido por justa causa e perder os seus direitos trabalhistas.
Faltas no Aviso Prévio Trabalhado
