O Auxílio Reclusão 2024 é um valor mensal pago pelo Governo Federal aos presos que estão regularizados com o INSS e possuem filhos fora da prisão. Essa iniciativa do Governo Federal tem como objetivo melhorar a vida dos filhos dos presos, que por muitas vezes se encontram em situações de vulnerabilidade social. O Auxílio Reclusão 2024 possibilita que os detentos mandem renda mensal para a família.
Mesmo que esse benefício seja alvo frequente de críticas, ele tem suma importância na sociedade brasileira, já que em diversos casos é essa renda que possibilita uma melhora na condição de vida da família do detento.
Auxílio Reclusão 2024
Quem tem Direito ao Auxílio Reclusão?
O Auxílio Reclusão 2024 é um benefício único e exclusivo dos:
- Dependentes de presos em regime fechado ou semiaberto menores de 21 anos de idade que possuam baixa renda comprovada.
- Além disso, só recebem o auxílio reclusão àqueles que tenham contribuído regularmente com a previdência.
Para garantir a manutenção do benefício, o detento precisa declarar com certa frequência que ainda se encontra na condição de presidiário.
Ressalta-se também que estão aptos para receber o auxílio reclusão os detentos que tiveram seu último salário com o valor máximo de R$ 1.319,18.
Requisitos Auxílio Reclusão 2024
Assim como todo e qualquer outro benefício fornecido pelo Governo Federal, o Auxílio Reclusão 2024 possui seus requisitos:
- Por sua vez, o auxílio reclusão atende os mesmos requisitos que a pensão por morte. Exceto pela condição de que para receber o benefício, o segurado precisa comprovar baixa renda e estar recolhido no regime fechado ou semiaberto.
- Outro requisito para o recebimento do auxílio reclusão é não estar recebendo remuneração de alguma empresa ou qualquer outro benefício do Governo Federal.
Vale lembrar que o auxílio reclusão vale apenas para detentos que tenham penas leves ou médias, deixando de fora àqueles que cometeram crimes hediondos. Em caso de dúvidas específicas sobre o auxílio reclusão, é recomendado que o dependente do detento se dirija a Previdência Social de seu município.
Requisitos Auxílio Reclusão
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Como Receber o Auxílio Reclusão?
Podem solicitar o benefício cônjuge ou companheiro (a), filhos e enteados, pais e irmãos. Portanto, para receber o auxílio reclusão, o detento por meio de sua família deve:
- Fazer a solicitação do auxílio reclusão diretamente no site do INSS;
- Agendar a verificação dos documentos;
- Apresentar todos os documentos solicitados;
- Após a checagem dos documentos, a solicitação será deferida ou não.
Como Receber o Auxílio Reclusão
Valor e Tempo do Auxílio Reclusão
O valor do Auxílio Reclusão 2024 segue o teto do INSS. Portanto este nunca será inferior ao salário mínimo. O cálculo do valor é feito considerando os anos de contribuição do detento a previdência social.
Em relação a duração do auxílio reclusão, a família do detento receberá até quatro meses de benefício se o mesmo tiver contribuído menos que dezoito vezes com a previdência social.
- Os filhos do preso recebem o auxílio reclusão até completarem 21 anos de idade, a não ser em caso de deficiência ou invalidez, que são atenuantes para tornar o auxílio vitalício.
- Já o tempo máximo de recebimento do auxílio reclusão varia de acordo com a idade do dependente na data exata da prisão do detento.
Valor e Tempo do Auxílio Reclusão
Sendo assim:
- Entre 21 e 26 anos: seis anos
- Até 21 anos: três anos
- Entre 30 e 40 anos: dez anos
- Entre 41 e 43 anos: vinte anos
- A partir de 44 anos: vitalício
